PROVIMENTO N* 326, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011
Revoga o Provimento n* 321/2010.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO as postulações da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -
das Seções de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, do Movimento de Defesa
da Advocacia - MDA, bem como a apresentação de sugestões de
aperfeiçoamento do Provimento 321/2010;
CONSIDERANDO a necessidade de revogar o Provimento n* 321/2010 para
que, posteriormente, outro seja editado, com os aperfeiçoamentos
sugeridos por aquelas entidades representativas da classe dos
advogados,
R E S O L V E:
Art. 1* Revogar o Provimento n* 321, de 29 de novembro de 2010, deste
Conselho, que dispôs sobre medidas destinadas a evitar litispendência,
garantindo a razoável duração do processo.
Art. 2* Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ROBERTO HADDAD
Revoga o Provimento n* 321/2010.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO as postulações da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -
das Seções de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, do Movimento de Defesa
da Advocacia - MDA, bem como a apresentação de sugestões de
aperfeiçoamento do Provimento 321/2010;
CONSIDERANDO a necessidade de revogar o Provimento n* 321/2010 para
que, posteriormente, outro seja editado, com os aperfeiçoamentos
sugeridos por aquelas entidades representativas da classe dos
advogados,
R E S O L V E:
Art. 1* Revogar o Provimento n* 321, de 29 de novembro de 2010, deste
Conselho, que dispôs sobre medidas destinadas a evitar litispendência,
garantindo a razoável duração do processo.
Art. 2* Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ROBERTO HADDAD
Fonte: TRF3
Fonte 2: Direito na Prática
