sábado, 12 de fevereiro de 2011

Adicionais de periculosidade e insalubridade - integração à base de cálculo das horas extras.

O Egrégio Tribunal Regional entendeu manter a condenação à integração dos adicionais de insalubridade e periculosidade nas horas extras sob o argumento de que "O objetivo do salário-adicional em questão é a elevação do valor da força de trabalho do empregado que labora em condições gravosas à sua saúde, pelo que, rejeitando-se a repercussão sobre as horas extras, estar-se-ia, em decorrência, igualando o valor da sua força de trabalho à de um outro empregado que não estivesse sob as mesmas condições, o que conflita com o escopo da lei"
Fonte: PROC. Nº TST-AIRR-466.687/98.0. Brasília, 26 de maio de l999.