Na próxima semana, no dia 7 de agosto, o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) deverá ajuizar a primeira ação regressiva relacionada à
violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. A data foi
escolhida por ser o aniversário da Lei nº 11.340/2006,
que ficou conhecida como a Lei Maria da Penha. Nesta terça-feira (31)
foram formalizadas parcerias entre o Ministério da Previdência Social, a
Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) e o Instituto Maria da Penha
para a realização de ações e políticas de proteção à mulher.
Os ministros Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) e Eleonora
Menicucci (Políticas para as Mulheres), o presidente Mauro Hauschild
(INSS) e a vice-presidente Regina Célia Almeida Silva Barbosa (Instituto
Maria da Penha) foram signatários de um convênio
e um acordo que estabelecem medidas preventivas e repressivas como
ações socioeducativas e o ajuizamento de ações regressivas.
Na avaliação da ministra Eleonora Menicucci, a iniciativa da
Previdência Social de cobrar, aos agressores de mulheres, reparação
financeira dos valores pagos em benefícios previdenciários resultado da
violência doméstica terá, sobretudo, um caráter pedagógico.
Ela elogiou o fato de, pela primeira vez na história, um ministério ter
procurado a Secretaria de Políticas para as Mulheres solicitando e
propondo uma parceria concreta.
Por sua vez, o ministro Garibaldi Alves Filho declarou que a
Previdência Social procurará a Secretaria da ministra Eleonora Menicucci
e o Instituto Maria da Penha para outros acordos que protejam a mulher
contra a violência doméstica. “Temos que fazer com
que a violência contra as mulheres se torne cada vez mais residual,
minoritária e a expressão de um absurdo”, declarou o titular da Pasta da
Previdência Social. Ele concluiu que a violência empobrece a condição
humana.
Já a fundadora do Instituto Maria da Penha, a farmacêutica Maria da
Penha Maia Fernandes, parafraseando Martin Luther King, declarou que
sonhou com o dia em que as mulheres do Brasil viveriam livres da
violência doméstica. “A cada solenidade como essa de
hoje vejo o meu sonho se aproximar da realidade”, afirmou Maria da
Penha. O presidente do INSS, Mauro Hauschild, registrou que a parceria
demonstra que o Estado não está mais inerte em relação às questões
importantes e sensíveis às quais a sociedade está exposta.
(Roberto Homem).
Fonte: blog.previdencia.gov
31 de julho de 2012 | Postado por
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